Sinpro/RS: Conselhos negam registro a egressos da EaD
Se em 2017 conselhos profissionais de diferentes áreas manifestaram seu descontentamento com o Decreto nº 9.057/2017 do então presidente Michel Temer, que estabeleceu o novo marco regulatório da educação a distância, facilitando o mercado dos chamados cursos EaD, inclusive para a área da saúde, dois anos após um movimento forte de quatro entidades promete acirrar os ânimos e judicializar o setor. Sustentando que a atividade prática é fundamental, as entidades representativas de Medicina Veterinária, Odontologia, Farmácia e Arquitetura decidiram vetar aos formandos a distância o exercício das profissões. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) já está questionando as decisões na Justiça e a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) promete que fará o mesmo.
Concretamente, muito além do debate sobre a qualidade do ensino ou questões corporativas, está em disputa um mercado que já deixou de ser promissor há muito tempo e transforma-se numa “mina de ouro para as instituições de ensino”, diz um membro de um dos conselhos envolvidos que preferiu não se identificar. “Em nosso caso é corporativismo. O engraçado é que ninguém pergunta por que cursos de Medicina humana e de Direito não são oferecidos a distância. Isso sim é que é de fato corporativismo, principalmente no Direito. Temer é advogado e o Congresso está cheio de advogados e médicos. Simples assim”, desabafa.
De fato, o mercado de EaD é um negócio em expansão. Em 2018, um ano após a decisão de Temer, a Abmes comemorou a data, apresentando uma pesquisa que apontou que o sistema de ensino a distância deve superar o formato tradicional em cinco anos, caso se mantenha o ritmo de suas matrículas.
Para o professor Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS, o assunto que envolve as instituições de ensino e os conselhos profissionais é um tema bastante delicado. “Não podemos passar recibo contra avanços tecnológicos, mas também não podemos deixar de entender que existe uma preocupação real quanto à qualidade do ensino oferecido”, afirma. O dirigente pondera ainda que a receita para que seja evitada a “pura mercantilização da educação” é que “o MEC seja mais criterioso”, destacando superficialidades nas avaliações do ministério.
Não informado
O fato é que com a porta aberta por Temer, somente na área da Saúde as instituições de ensino passaram a poder ofertar 913.300 vagas de ensino a distância, diante das 274.603 existentes antes do decreto, um crescimento de 232,6%.
Por enquanto, único entre as entidades que estão vetando a carreira aos egressos do ensino a distância não vinculado à área da Saúde, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) entende que a formação a distância na Arquitetura e Urbanismo traz riscos tão graves quanto na área da Saúde. Segundo a conselheira Andrea Vilella, representante das Instituições de Ensino Superior e coordenadora da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, “trata-se de segurança da vida, por isso, outras profissões como dentistas, farmacêuticos e veterinários também criticam o ensino a distância”, declara.
FRAUDES – O CAU/BR apresenta um caso concreto para a sua decisão. No começo deste ano, a regional do Conselho no Rio Grande do Sul investigou denúncias de estudantes que alegaram ter recebido conceito máximo em disciplinas práticas que sequer cursaram. Exemplos, conforme o Conselho, como o de um aluno que recebeu o conceito “Excelente” em determinada disciplina que não cursou, que não teve acesso ao conteúdo das aulas e sem desenvolver as práticas necessárias para a avaliação e o de outro que obteve o mesmo conceito para a prática de Desenho Arquitetônico, quando não houve práticas para subsidiar a avaliação fizeram com que a regional gaúcha encaminhasse denúncias ao Ministério da Educação. No dia 22 de março, o CAU/BR decidiu não conceder o registro profissional no conselho estadual a egressos de cursos de arquitetura e urbanismo ofertados na modalidade EaD.
