Sinpro/RS: Ed. Infantil — pagamento do 13º e demais direitos podem ser consultados no site
Nova Convenção Coletiva já está disponível para consulta no site e aplicativo do Sindicato
Está disponível no site e aplicativo do Sinpro/RS a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos professores que atuam na educação infantil exclusiva. O documento foi negociado pelo Sinpro/RS e prevê, entre outros pontos, o pagamento do 13º salário, ajuste no Dia do Professor e reajuste salarial.
Confira abaixo as principais alterações da Convenção Coletiva de Trabalho:
Reajuste Salarial – o salário dos professores das escolas de Educação Infantil será reajustado no percentual de 2,46%, a contar da data de 1º/05/2020, sendo que a aplicação do percentual será negociada em março de 2021.
Pagamento do 13º salário – o pagamento do 13º salário deverá ser realizado até o dia 20 de dezembro de 2020, com base na remuneração do mês de março/2020 pago pelas Escolas de Educação Infantil, excluídos os períodos em que houve suspensão temporária do contrato de trabalho, baseado na Lei 14.020/2020 (antiga MP 936/2020).
Redução de carga horária e respectiva redução de salário – a partir da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho até 30/04/2021, a Escola de Educação Infantil poderá reduzir a carga horária e a remuneração dos professores em até 50%, preservando o mínimo de 4h aulas/dia.
Do uso de imagem, voz, conteúdo e direitos autorais – os estabelecimentos de ensino poderão cumprir as horas do ano letivo de 2020/2021 com aulas síncronas, dentro da carga horária do professor, para seus alunos presentes na escola e alunos assistindo on-line, bem como por gravação da aula dentro da jornada de trabalho do professor.
Dia do Professor – considerando que no Dia do Professor as escolas mantiveram suas atividades, será assegurado aos professores que trabalharam neste dia compensação equivalente a 4 horas do banco de horas.
