Sinpro/RS: Governo quer autorregulamentação no ensino superior privado
O sistema de avaliação de qualidade, supervisão e autorização do funcionamento de cursos superiores pelo governo federal por intermédio do Ministério da Educação deverá ser substituído por um sistema de autorregulamentação no ensino privado. A afirmação é do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco Antônio Barroso Faria, que projeta uma redução da atuação do Ministério da Educação (MEC) nos processos. “Como liberal que sou, na medida que o setor se autorregular, o estado precisa intervir menos. Na medida em que os atores participantes desse mercado zelarem pela qualidade do ensino, eu só vou fazer a chancela”, argumentou Faria em um encontro com representantes das instituições de ensino privado na última terça-feira, 12.
“O pessoal brinca que a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão) é o cartório do MEC. Eu não vejo como problema, desde que o cartório esteja trabalhando bem. Eu quero não aparecer, a ideia é essa. Quero, se possível, no final de quatro anos, aumentar a autorregulamentação para que possa regular menos”, argumentou durante encontro da Associação Brasileira Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes). Sem detalhar como seria esse processo de autorregulamentação, ele adiantou que a ação será discutida a longo prazo e com participação de todos os envolvidos.
Em um contexto de medidas sem debate ou consulta aos setores e especialistas, a exemplo da aprovação da reforma do ensino médio, entre outras, que caracteriza as políticas do atual governo, Farias deixou mais dúvidas do que esclarecimentos no ar. Ele e outros dois integrantes da subpasta do MEC repetiram que ainda estão “em processo de transição, para entender as ações”. O secretário é um dos três ex-alunos do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que assumiram pastas importantes no MEC. A exemplo do chefe, não experiência em gestão e é da área da filosofia, com mestrado e doutorado em Ciência da Religião. Essas duas pesquisas foram orientadas pelo ministro.
BAIXA AVALIAÇÃO – Atualmente, antes de receber a autorização do MEC, os cursos de graduação no país passam por avaliações de qualidade, como o Enade (avaliação federal feita por alunos) e análise da oferta escolar, como infraestrutura. Essas informações são a base para o credenciamento e a renovação de credenciamento de cursos e também das instituições de ensino. Cursos com baixo desempenho são passíveis de fechamento e exclusão do Fies, de acordo com a Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os indicadores federais de cursos e instituições, e também dos alunos, são classificados em uma escala de 1 a 5. A maioria dos cursos tem alcançado a nota 3. De um total de 2.066 faculdades, universidades e centros universitários com indicador de qualidade de acordo com o Índice Geral de Cursos (IGC) em dezembro de 2018, somente 1,7%, ou 35 cursos, tiveram nota máxima. Já entre os cursos de formação de professores a distância, o percentual com nota máxima foi de 0,5%.
