Sinpro/RS: Professores só recebem nos meses letivos
Pouco a pouco, a reforma trabalhista – que oficializou o trabalho intermitente – e a terceirização irrestrita vão mostrando seus efeitos também no serviço público. No Rio Grande do Sul, já está vigente uma nova modalidade de contrato de trabalho para professores por tempo determinado, apenas durante o ano letivo. Na rede estadual, conforme dados da Secretaria de Educação, existem 60.340 professores, dos quais 41.857 são efetivos e 19.400 temporários, que podem ter de conviver com essa nova forma de contratação.
A situação preocupa o Cpers Sindicato. Afinal, esses professores contratados, na prática, passariam a conviver com um tipo de trabalho intermitente, já que receberiam apenas pelos meses letivos, tendo de encontrar alternativas de remuneração para os demais meses. Isso aumenta a vulnerabilidade de uma fatia considerável da categoria que já sofre com parcelamentos há 40 meses e que não tem reposição inflacionária desde 2014.
Além disso, a falta de garantias de continuidade dos contratos com os mesmos professores tem, também, um custo para o aprendizado dos alunos.
Ainda não há estimativa de quantos contratos já estão nessa situação, mas de acordo com nota do sindicato, “para efetivar a política, o estado passou a cobrar uma série de novas exigências de contratos antigos. Quem não cumpre os requisitos é demitido e a vaga é preenchida por contratos fechados”.
LIMBO JURÍDICO – Na prática, esses contratos representam a precarização ao extremo do trabalho e dos direitos dos docentes. “Com a aprovação da reforma trabalhista e da terceirização, os governos podem demitir e contratar novos e fazer tempo fechado, de fevereiro a dezembro. E devido à crise, ao desemprego e ao arrocho salarial, os colegas acabam tendo de se submeter a um trabalho de tipo intermitente”, diz Solange da Silva Carvalho, primeira vice-presidente do Cpers. Com isso, explica, o trabalhador ainda “perde período de contribuição ao INSS, de dois a três meses, não recebe férias, não recebe 13º integral e, por não ser efetivo, mas contratado, não tem os direitos garantidos no plano de carreira”.
Segundo a dirigente, “os contratados estão num limbo jurídico, porque não são CLT, nem são efetivos, por não serem concursados. Com esse tipo de contrato, a precarização é ainda pior porque quando termina, o professor tem de entrar de novo numa fila sem saber se vai conseguir o contrato e se será na mesma escola”.
Do ponto de vista do estudante, Solange alerta que a rotatividade e a descontinuidade também são prejudiciais: “Trabalhamos com seres humanos e, como educadores, entendemos que o vínculo é um fator determinante para o aprendizado”, ressalta.
Questionada, a Secretaria de Educação respondeu apenas que “os contratos temporários são por tempo fechado, para atender aos alunos na escola, enquanto existir a necessidade. A Lei que estabelece que o cadastro é vigente por um ano letivo, podendo ser prorrogado”. De acordo com a Seduc, “em 2019, a rede teve um acréscimo de quase 31 mil alunos comparado a 2018”.
Para responder à demanda da rede, o Cpers tem reivindicado a realização de concursos. Além da continuidade do ponto de vista do ensino, a efetividade garante que o professor será amparado pela carreira. Segundo Solange, o Sindicato também está tomando iniciativas para que não sejam totalmente concretizados os contratos por tempo determinado. No entanto, ela reconhece: “é uma luta muito difícil, porque a partir do momento em que foi aprovada a terceirização, a precarização em nível nacional, estamos lutando contra um gigante. Mas, estamos cumprindo com o nosso papel, esclarecendo a categoria de que é muito importante conhecer e lutar por seus direitos e que é preciso haver concurso público”. A presidente de Cpers-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, reitera que o risco é de um “apagão na educação”.
Uma reunião entre representantes do Cpers e do governo está marcada para o próximo dia 29, para tratar desta e de outras questões, como a falta de reajuste salarial e os parcelamentos. Entre outras reivindicações, a categoria luta por 28,78% de reajuste, índice que contempla apenas a inflação oficial desde 2014.
