Sinpro/RS: Senado avança na entrega do Pré-Sal
A proposta de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) permitirá ao governo eleito vender 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, que a Petrobras adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa poderá ser incluído na pauta do Senado par votação em regime de urgência. Depois de obter as 54 assinaturas necessárias para levar o PLC 078/2018 a votação em regime de urgência, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, pautou o tema na reunião de líderes da última terça-feira para acelerar a votação em plenário. O projeto deve entrar na pauta inicialmente para apreciação dos pareceres das comissões de Assuntos Econômicos, de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, Desenvolvimento Regional e Assuntos Sociais. A primeira tentativa de votação do projeto em regime de urgência, no início de agosto, foi impedida por uma mobilização de petroleiros.
A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 20 de junho. Além dos 3,5 bilhões de barris que podem ser retirados da Petrobras, as reservas excedentes que constam no Contrato de Cessão Onerosa podem chegar a 15 bilhões de barris de petróleo. Representantes do governo eleito já declararam que os recursos arrecadados com a entrega do Pré-Sal serão usados para reduzir o déficit do governo. “Alertamos que isso aconteceria com a eleição de um governo que desse continuidade ao golpe”, critica o petroleiro José Maria Rangel, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Participantes de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, criticaram a proposta quando da tramitação em regime de urgência naquela Casa. O secretário de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores, Roni Anderson, estimou uma perda de US$ 400 bilhões se o projeto virar lei. Ele apresentou denúncia de que as negociações para a venda das refinarias do Rio Grande do Sul, do Paraná, da Bahia e de Pernambuco inclui o acesso a dutos e tanques da estatal, o que pode levar à paralisação das refinarias brasileiras. O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou-se contra a venda do parque de refino brasileiro e destacou os potenciais prejuízos ao estado.
