Sinpro/RS: Sindicato apoia repasse do orçamento estadual para as Ices
Repasse de 0,5% da receita líquida de impostos para bolsas de estudo na educação superior está previsto na Constituição Estadual
As instituições comunitárias de educação superior ligadas ao Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) estão promovendo uma campanha junto ao governo do estado a fim de formatar um programa que repasse 0,5% da receita líquida de impostos para bolsas de estudo nessa modalidade de ensino, como prevê a Constituição Estadual. A ação tem apoio do Sinpro/RS e demais sindicatos de professores.
No último dia 24 de novembro, os sindicatos enviaram uma carta aos deputados estaduais reforçando a importância da campanha e do cumprimento da destinação das verbas. “Reiteramos a expectativa de implementação do mandamento constitucional que prevê o direito ao recebimento do apoio imprescindível do setor público aos estudantes das instituições comunitárias”, diz o texto.
No dia 30 de novembro, os sindicatos também enviaram o ofício aos secretários de Estado da Fazenda, da Educação, da Ciência e Tecnologia e para a Casa Civil.
Em setembro, em reunião com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o presidente da Assembleia Legislativa (ALRS), deputado Gabriel Souza (MDB), o presidente da Comissão de Educação, deputado Carlos Búrigo (MDB), e com o secretário-adjunto de Inovação, Ciência e Tecnologia, Ricardo Melo Bastos, o Comung se colocou à disposição para a elaboração do programa. Lemos afirmou no encontro que fará um estudo aprofundado sobre programas de financiamento similares, como o adotado em Santa Catarina.
De acordo com o balanço financeiro publicado pelo estado, o percentual não vem sendo totalmente destinado, dificultando o acesso de milhares de estudantes às universidades. Dos 0,5%, apenas 0,29% foram direcionados à educação superior pública, e 0% à educação comunitária. O valor não aplicado em 2020 totaliza R$ 69 milhões e poderia viabilizar o acesso de aproximadamente 7 mil estudantes de baixa renda em Instituições Comunitárias, segundo o Comung.
Acesse aqui uma das peças publicitárias da campanha das ICES
