Sinpro/RS: Sindicato lança nota pública de apoio à revogação do Novo Ensino Médio

A reunião do Colegiado Estadual do Sindicato dos Professores (Sinpro/RS), realizada na tarde de sábado, 1º de abril, em Porto Alegre, avaliou o Sinpro/RS Debate Educação, realizado pela manhã do sábado e definiu pelo posicionamento favorável à revogação do Novo Ensino Médio, expresso em Nota Pública (leia abaixo). Confira a cobertura do evento feita pelo jornal Extra Classe.

Para a direção do Sindicato, o Novo Ensino Médio vem sendo assimilado por escolas da rede privada no Rio Grande do Sul que dispõem de mais recursos para se adequarem à mudança curricular e de concepção desse nível de ensino, porém, a nova política representa a precarização das condições de trabalho dos professores, além de impor uma formação que prioriza a preparação para o mercado de trabalho em detrimento da formação humana e cidadã. De forma geral, piora as condições e o acesso ao ensino público de qualidade no país. Nas escolas públicas, a reforma esbarra na falta de estrutura e de recursos.

A posição do Sinpro/RS vai ao encontro da mobilização nacional pela revogação do Novo Ensino Médio, que reúne entidades profissionais, sindicais, instituições acadêmicas e especialistas em educação. Em março de 2023, o Ministério da Educação abriu consulta pública, por 90 dias, com o objetivo de “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar e demais agentes para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio”.

“O Sinpro/RS, em sua concepção de Sindicato Cidadão, transcende a representação dos professores no ensino privado. Nossa luta é por uma escola para todos, voltada para a formação de cidadãos de direitos e não apenas formativa para o mercado de trabalho”, destaca Cecília Farias, diretora do Sindicato.

A atual política de ensino médio foi aprovada por lei em 2017 e sua implementação teve início no ano passado.

NOTA PÚBLICA DE POSICIONAMENTO SOBRE A REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO

O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – Sinpro/RS, tendo em vista as manifestações de entidades representativas do setor da educação, de instituições acadêmicas e as percepções dos diretores do Sindicato colhidas junto aos professores, além das informações e ponderações expressas no Sinpro/RS Debate Educação, realizado no dia 1º de abril de 2023, deliberou pelo posicionamento favorável do Sindicato à revogação do Novo Ensino Médio, bem como pela sua integração no movimento com vistas a esse objetivo.

Ao se posicionar pela revogação do Novo Ensino Médio, cabe lembrar que a comunidade escolar foi surpreendida em 2016, após a posse de um governo ilegítimo, com a proposta da reforma do Ensino Médio através de Medida Provisória, num momento em que se discutia a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em menos de seis meses, foi aprovada a Lei 13.415/2017 do Novo Ensino Médio, definindo o início de sua implementação já em 2020 (prazo prorrogado para 2022, devido à pandemia da covid-19), o que ocorreu com a contrariedade de amplos segmentos da comunidade educacional.

Trata-se, portanto, de uma reforma imposta de cima para baixo, sem a realização de audiências públicas e consultas populares, atendendo certamente a interesses alheios aos anseios da comunidade escolar e às reais necessidades da sociedade brasileira.

A desidratação da maioria dos componentes curriculares da formação geral básica, mantendo-se apenas Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa como obrigatórias, afronta a própria BNCC, que tem como um dos seus pilares a formação integral do ser humano. Esta é a principal justificativa para a adesão do Sindicato à proposta de sua revogação.

O Sinpro/RS, pautado por sua condição de Sindicato Cidadão, considera que os maiores prejudicados são os estudantes das classe populares, que, em nome de uma antecipada e deficiente formação profissional, com a implementação do Novo Ensino Médio terão ainda mais precarizada sua educação e, especialmente, suas perspectivas de vida, uma vez que serão privados dos conhecimentos básicos que constituem o patrimônio científico e cultural da humanidade e são pilares do exercício da cidadania e da convivência social.

O Sinpro/RS, no próximo período, repercutirá em seus canais de comunicação os desdobramentos da luta política pela revogação do Novo Ensino Médio e convida os professores com atuação nesta etapa da educação a participar dos eventos e atividades promovidas pelas entidades representativas participantes deste movimento.

Porto Alegre, abril de 2023
Direção Colegiada

Do Sinpro/RS