Sinpro/RS: Tribunal internacional avalia novas denúncias de violações de direitos humanos por Bolsonaro
Após descumprimento de sentença por crimes do Estado na Guerrilha do Araguaia, governo brasileiro voltou a atacar vítimas da ditadura e a exaltar torturadores
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) aceitou como parte interessada (amicus curiae) uma ação que tramita no órgão denunciando o governo Bolsonaro de descumprimento da sentença que condenou o Brasil por violações dos direitos humanos na Guerrilha do Araguaia.
Instância jurídica da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Corte IDH acatou a solicitação da bancada do PSolna Câmara dos Deputados, do Instituto Vladimir Herzog e do Núcleo de Preservação da Memória Política que viram flagrantes desrespeitos a sua decisão pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em carta enviada à Corte no último dia 14 de janeiro, os demandantes apresentaram novas denúncias contra Bolsonaro por violação aos direitos humanos e insultos às vítimas da ditadura militar.
Agora, segundo documento enviado à Corte IDH, novos fatos graves de violações aos direitos humanos feitas por Jair Bolsonaro devem ser incorporadas à ação já existente.
O documento acatado registra que em 20 de dezembro de 2020 Bolsonaro elogiou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, disse que não houve tortura no DOI-Codi, coordenado por Ustra, e insultou prisioneiros políticos torturados no local.
Nove dias depois, continua a petição, o presidente zombou das torturas sofridas pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Outra informação ainda foi levada à Corte: em 6 de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido do governo federal para suspender o direito de resposta dos familiares de vítimas da ditadura militar nas redes sociais institucionais que homenagearam os militares envolvidos na Guerrilha do Araguaia e o coronel Sebastião Curió, que chefiou a ação.
No documento, além da apresentação das novas denúncias, as partes solicitaram à Corte IDH informações sobre o andamento da ação e questionam se a organismo recebeu respostas do governo brasileiro.
O Brasil foi condenado por unanimidade em 24 de novembro de 2010 por crimes contra os direitos humanos cometidos pelo Exército brasileiro no conflito do Araguaia.
Na sentença, a Corte IDH determinou que os familiares das vítimas têm o direito de identificar o paradeiro dos desaparecidos e que eles sejam devidamente homenageados, entre outras ações reparadoras. A criação da Comissão da Verdade, foi uma das medidas apontadas pelo organismo da OEA.
