Sinpro SP: Seguro-desemprego: veja quem tem direito e como solicitar
A demissão é sempre um momento difícil, principalmente quando aquele é o único vínculo empregatício que garante o sustento financeiro do trabalhador. Para apaziguar a situação existe o seguro desemprego.
O auxílio pode ser solicitado por todos os trabalhadores que foram desligados sem justa causa e estavam no emprego há pelo menos 6 meses. Não tem direito ao seguro desemprego quem é aposentado ou recebe algum benefício da Previdência Social (exceto pensão por morte ou auxílio acidente), quem possui outro vínculo empregatício ou tem CNPJ ativo (ainda que em sociedade).
Passo a passo
O seguro desemprego deve ser solicitado de 7 a 120 dias após a demissão. Devido à pandemia, o pedido pode ser feito pelo site ou via app. Em ambos os casos é necessário ter em mãos RG, CPF, Carteira de Trabalho e um documento chamado Requerimento do seguro-desemprego (entregue pelo empregador na assinatura da rescisão contratual).
Via site
Basta acessar a página de serviços do portal.gov.br destinada ao seguro-desemprego e clicar no botão verde ‘Solicitar’. Quem ainda não possui cadastro precisará gerar um login e senha e, para isso, preencher um formulário. O trabalhador já possuir acesso deve clicar na opção ‘já tenho cadastro’.
Na nova página que se abrir, é só preencher o CPF, clicar em ‘próxima’, inserir a senha e clicar em ‘entrar’. E então, clicar na opção ‘seguro desemprego’ e em seguida ‘solicitar seguro-desemprego’.
Na janela recém-aberta, é o momento de inserir o número do Requerimento e clicar em ‘localizar’. Após isso, confira as regras para habilitar e solicitar o auxílio e selecione o ‘concordo’. Depois clique em ‘concluir’. Um pop-up deve aparecer, basta clicar em confirmar.
Seguindo esses passos, uma nova mensagem deve aparecer na tela informando que a solicitação do processo foi concluída com sucesso.
Via app
Todo o processo é feito dentro do aplicativo ‘Carteira de Trabalho Digital’, disponível na App Store ou no Google Play.
Assim como na solicitação via site, é necessário fazer um cadastro no portal.gov.br. Quem já possui login e senha, basta inserir as informações.
Dentro do aplicativo, na barra inferior, clicar em ‘benefícios’. Uma nova tela se abrirá, clicar em ‘solicitar seguro desemprego’. Em seguida é o momento de informar o número do Requerimento. Confirme as informações e clique, ao final da tela, em ‘avançar’.
Uma página se abrirá com informações do vínculo empregatício encerrado, confira os dados e clique em ‘confirmar’.
Pronto, a solicitação já foi feita. No app aparecerá as o status do processo, as datas previstas para os pagamentos, a quantidade de parcelas que o trabalhador terá direito e os canais disponíveis para saque.
Quantidade de parcelas e valores
Após a solicitação, se todos os dados estiverem corretos, o pagamento da primeira parcela é efetuado em até 30 dias.
Para saber o valor, é necessário calcular a média salarial dos últimos três meses antes da dispensa. Ou seja, somar as remunerações e dividir por três.
– Valores até R$ 1.599,61: multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%)
– De R$ 1.599,62 a R$ 2.666,29: o que exceder R$ 1.599,61 será multiplicado por 0,5 (50%) e somado a R$ 1.279,69
– Acima de R$ 2.666,29: a parcela será de R$ 1.813,03
Já a quantidade de parcelas varia de acordo com o número de vezes que o trabalhador já deu entrada no seguro-desemprego e o tempo de serviço.
– Primeira solicitação: entre 4 e 5 parcelas, exigência de pelo menos 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses anteriores à dispensa.
– Segunda solicitação: entre 3 e 5 parcelas, exigência de pelo menos 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses anteriores à dispensa.
– Terceira solicitação: entre 3 e 5 parcelas, exigência de pelo menos 6 meses anteriores à dispensa.
