Sinpro Vales: Sindicato fará desconto da distribuição assistencial
O SINPROVALES fará o desconto da contribuição assistencial dos professores do ensino superior das cidades de Indaiatuba, Salto e Itu, em breve, conforme assembleia geral e extraordinária de 17 de agosto de 2023. A contribuição assistencial tem como única finalidade dar suporte financeiro aos sindicatos para bem cumprirem sua função constitucional, que é a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. Esse desconto é autorizado pelo Art. 513, ‘e’, da CLT desde 1943 e legitimado como constitucional pela recente decisão do STF, tema 935.
A contribuição assistencial, diferentemente da contribuição sindical, depende de autorização de assembleia geral e condiciona-se à negociação coletiva exitosa. Todos se beneficiam das convenções e acordos coletivos, o que assegura contrapartida ao pequeno dispêndio financeiro relativo à sua cobrança. Em nenhum país do mundo há direito sindical sem contribuição.
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