Sinproeste: Orientações sobre o termo aditivo ao contrato de trabalho na Unochapecó
Preocupado em relação a alguns pontos relativos ao termo aditivo ao contrato de trabalho dos professores da Unochapecó, a direção do Sinproeste realizou reunião com a reitoria no último dia 06 de agosto, solicitando o diálogo e alteração de alguns pontos. Diante da recusa da instituição, a entidade sindical emite uma nota de orientação aos professores, elaborada pela assessoria jurídica do sindicato.
Quando as alterações nos contratos de trabalho afetam a todos os docentes o caminho é a negociação coletiva, o que infelizmente não ocorreu até o presente momento. Diante do quadro colocado, opinamos que os filiados ao Sinproeste não assinem o termo aditivo da forma proposta.
Para assinatura do termo sugere-se que sejam solicitadas importantes alterações para resguardar direitos dos docentes. São elas:
1. Vigência exclusivamente temporária para todas as suas disposições, sugerindo-se como prazo final 31/12/2020;
2. Uso exclusivo dos direitos de imagem do docente para as aulas, excluindo-se sua divulgação ampla e irrestrita, principalmente com fins comerciais, e a exclusão da expressão “cessão gratuita”;
3. Exclusão do parágrafo terceiro do Termo.
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