SinproSP: Audiência pública discute impactos da reforma previdenciária para os professores
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, no dia 04 de abril, audiência pública para discutir os reflexos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 para os docentes, a pedido da deputada federal Rosa Neide (PT/MT).
Foram convidados a falar entidades nacionais que representam professores da rede pública e privada: a Contee, entidade que reúne sindicatos e federações de trabalhadores das escolas particulares; o Proifes, das universidades e escolas federais e a CNTE, confederação dos professores estaduais e municipais. A audiência também contou com a presença de Luís Alberto dos Santos, pelo Diap, e Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, representando o Ministério da Economia.
O diretor da Contee, Ademar Scarbossa, criticou duramente as mudanças que estão sendo propostas pela PEC 06/2019 e alertou para o fato de que dificilmente os professores das escolas privadas conseguirão se aposentar, por que a rotatividade é muito alta e eles não conseguirão encontrar trabalho.”A ideia de que os docentes da rede orivada são uma categoria privilegiada não é verdadeira”, concluiu.
Já, Luís Alberto dos Santos chamou a atenção para as inconstitucionalidades presentes em toda a proposta, especialmente na retirada de direitos que foram colocados pelos Constituintes, em 1988, exatamente para que fossem preservados. Santos, que é membro da equipe técnica do Diap e profundo conhecedor da Seguridade Social, lembrou que a “desconstitucionalização” dos direitos foi tentada em 1995, na Proposta de Emenda Constitucional (Pec) 33, mas acabou derrotada.
