SinproSP: Dissídio na educação básica — Ministério Público dá parecer e relator é escolhido
Uma semana após a federação patronal ter recusado a proposta do Tribunal Regional do Trabalho, inviabilizando a possibilidade de acordo, o dissídio coletivo dos professores da educação básica teve prosseguimento. O Ministério Público do Trabalho já apresentou parecer sobre as reivindicações dos trabalhadores e o Tribunal sorteou o relator que será encarregado do processo.
O procurador regional do Trabalho, Paulo César de Moraes Gomes, rejeitou as alegações das entidades patronais e contestou apenas uma das cláusulas reivindicadas pelos representantes dos trabalhadores (a de “contribuição sindical”, que não se aplica ao SinproSP). Sobre as propostas econômicas, como aumento real, reajuste etc, o Ministério Público considerou que deve prevalecer o parâmetro técnico da assessoria econômica do Tribunal.
Relator
O desembargador Ricardo Apostólico Silva foi designado relator da ação de dissídio coletivo. Caberá a ele analisar cada uma das reivindicações e sugerir se elas devem ser deferidas ou não. O seu parecer servirá de base para o julgamento que é feito pelo tribunal pleno da Seção Especializada em Dissídio Coletivo do TRT, constituído por dez desembargadores. Não há prazo definido para o julgamento.
