SinproSP: Quem ganha com a descapitalização do FGTS?
Criado em 1966 como alternativa ao regime de estabilidade nos empregos, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço transformou-se em direito constitucional, em 1988. Nesta quarta-feira, 24, a medida provisória 889 deu início a um processo de mudança estrutural que altera a natureza e a vocação desse recurso e, aos poucos, pode criar um ambiente propício para a sua eliminação.
O governo também liberou saques do PIS/PASEB, ainda na em sua proposta de emenda constitucional tenha tentado excluir 94% dos quase 24 milhões de trabalhadores que recebem o abono anual.
De imediato, os bancos serão os grandes beneficiários dessas mudanças, pois boa parte dos recursos será usada para quitar dívidas ou contrair novos empréstimos (a medida provisória autoriza a alienação do FGTS por instituições financeiras). Os bancos também poderão cobrar tarifas pela transferência dos saques para a conta. É inegável que se trata de uma transferência de recursos gigantescos para o setor financeiro, a exemplo do que o governo propôs para a Previdência Social.
Em 2019 serão disponibilizados R$ 500,00 de todas as contas de FGTS. A partir de 2010, haverá a possibilidade de saque anual de parte do FGTS, mas a um custo alto: o trabalhador terá que abrir mão do acesso ao Fundo de Garantia se vier a ser demitido. São medidas que desvirtuam o FGTS de seus principais objetivos: financiar políticas de infraestrutura e moradia e criar uma “poupança” para os trabalhadores em caso de demissão, aposentadoria, aquisição de casa própria e doenças graves.
À medida que o Fundo de Garantia se desvincula desses objetivos, abre-se a possibilidade de mudanças ainda maiores – não só no FGTS, mas também na multa de 40% – que dificilmente beneficiarão os trabalhadores.
Quer uma prova? Se o presidente fosse bem intencionado, acabaria com a multa de 10% que o governo cobra das empresas nas demissões sem justa causa ao invés de defender a redução da multa de 40% paga aos trabalhadores demitidos.
