SinproSP: Vem aí uma nova reforma trabalhista e sindical
Bolsonaro deu a largada para fazer novas mudanças na legislação trabalhista e na estrutura sindical. Uma portaria (1.001), publicada em 5 de setembro, criou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) para discutir o mercado de trabalho “sob a ótica da modernização das relações trabalhistas”. O grupo tem noventa dias para apresentar suas propostas de mudanças.
Foram nomeados para o GAET onze pessoas – economistas, advogados, juízes e representantes de secretarias ou órgãos do governo federal. Boa parte é defensora da flexibilização dos direitos trabalhistas e contribuiu para a redação da reforma aprovada em 2017.
Um deles, por exemplo, é o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins, conhecido pelo radicalismo em suas posições. Em seu discurso de posse como presidente do TST, em 2016, defendeu mudanças na legislação trabalhista que acabaram incorporadas, no ano seguinte, ao projeto de lei da reforma trabalhista. Coincidentemente, o site The Intercept denunciou, em 2017, que 11 emendas assinadas pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) tinham sido redigidas em computadores do TST. (veja mais)
Gandra também ficou famoso por suspender a divulgação da “lista suja da escravidão”, o cadastro dos empregadores acusados de explorar mão de obra em condições análogas ao trabalho escravo.
O GAET funcionará com quatro grupos temáticos, cada um com uma composição própria de membros: Economia do Trabalho; Direito do Trabalho e Segurança Jurídica; Liberdade Sindical e Trabalho e Previdência.
As propostas serão encaminhadas ao ex-deputado Roberto Marinho, atual Secretário Especial de Previdência e Trabalho. Em entrevistas, ele já adiantou o que o governo espera: fazer uma nova reforma trabalhista para “evitar a judialização e dar segurança jurídica”. Em bom português, significa: limitar o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho e garantir aos patrões que eles não serão processados.
Marinho também adiantou o que o governo pretende com a reforma sindical: acabar com a unicidade sindical e estimular a livre negociação entre patrões e empregados.
Com isso, o governo aprofunda o desmonte de proteção legal dos trabalhadores e dá vida longa ao inferno astral que temos enfrentado desde 2017.
