Sintep-AL: Dilson Tenório lamenta votação sobre a previdência na Câmara Federal
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 10 de julho, em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da PEC da Previdência, avalizando um retrocesso incalculável ao povo brasileiro. O texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, que altera as regras da previdência social praticamente inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores.
Apesar de na campanha presidencial, Jair Bolsonaro ter adotado o discurso de fim do “toma lá dá cá” na relação com o Congresso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel ao voto pela Reforma da previdência um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões), que é o direcionamento de verbas do Orçamento para o reduto eleitoral dos parlamentares.
Retrocesso cruel
Dilson Tenório, presidente do Sintep-AL, indignado com o jogo do “vale-tudo” para aprovar a PEC denuncia: “o nome disso é compra de votos! Uma compra de votos sádica e legalizada”. Para ele, o ajuste fiscal é uma falácia porque “quem mais deve aos cofres públicos não são os pobres, quem mais saqueou foram os ricos e eles é que deveriam pagar a fatura, quer dizer então que a tão falada austeridade fiscal só vale para os pobres, com cortes na saúde, habitação, educação e serviços públicos em geral?”. O dirigente classifica o resultado da votação como um “retrocesso cruel” ao povo e aos trabalhadores brasileiros: “essa reforma só favorece o sistema financeiro e explora cada vez mais os pobres desse país. O desemprego aumentou e querem jogar a conta nas costas do trabalhador”.
O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, esteve na câmara dos deputados e denunciou que enquanto os empresários, entusiastas do retrocesso, tiveram fácil acesso ao plenário para acompanhar o debate, os líderes sindicais e dos movimentos sociais foram recepcionados com bombas de gás lacrimogêneo: “Não há possibilidade de entrar. Ocorre uma restrição plena de qualquer possibilidade do último diálogo com nossos deputados”. Para ele, “a democracia brasileira se traduz numa reforma onde o sistema financeiro impõe sua lógica e onde os trabalhadores perderão cada vez mais direitos”.
Síntese do texto aprovado
De forma geral, a reforma da Previdência estabelece idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres.
São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para valor maior na aposentadoria.
Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.
Os deputados ainda votarão os destaques que buscam alterar pontos do texto base, que também passará por uma segunda votação na Câmara dos Deputados. Em seguida a matéria será analisada pelo Senado Federal. Agora o esforço é para tentar reverter prejuízos em relação às aposentadorias de professores, mulheres e trabalhadores rurais.
