Sintep-AL: MTE e MPT e o combate aos impactos das contrarreformas do trabalho
Em um passo importante para fortalecer a proteção dos direitos trabalhistas no país, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na última quarta-feira, 30 de outubro. Com foco em aprimorar a promoção do trabalho digno e prevenir conflitos institucionais, o acordo prevê o intercâmbio de dados entre as duas entidades e a realização de pesquisas conjuntas sobre condições de trabalho no Brasil.
O ministro Luiz Marinho, do MTE, reforçou a importância da parceria, destacando a necessidade de um esforço conjunto para enfrentar desafios no cenário atual das relações de trabalho. Segundo Marinho, a atuação dos servidores do MTE e do MPT deve ser pautada por “cautela, paciência e inteligência” para promover condições justas e seguras para todos os trabalhadores brasileiros. “A união de forças entre MTE e MPT fortalece nossa capacidade de proteger o direito ao trabalho digno e de enfrentar as adversidades com mais eficiência”, afirmou o ministro.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, também destacou o valor da colaboração. Embora o MTE e o MPT mantenham independência em suas funções, o procurador-geral ressaltou que a parceria potencializa o alcance de ambos os órgãos na proteção dos trabalhadores. “A união fortalece ambas as instituições na superação dos desafios que enfrentamos na defesa dos direitos trabalhistas. Ainda que nossas atuações sejam independentes, podemos trabalhar em uma visão compartilhada, voltada ao diálogo social e à proteção do trabalho digno”, explicou Ramos Pereira.
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), reforçou em entrevista ao Portal Vermelho a necessidade de união e ações efetivas para combater os impactos negativos das contrarreformas trabalhista e previdenciária. Segundo Araújo, essas mudanças, junto com a terceirização irrestrita, desfiguraram a legislação trabalhista brasileira e enfraqueceram os direitos dos trabalhadores. Ele destacou que as reformas, propostas pelo governo anterior sob o pretexto de gerar emprego, trazer segurança jurídica e modernizar as relações de trabalho, acabaram se tornando uma “grande lorota”. “A soma das mudanças resultou no maior fake news da nossa história”, afirmou.
Para Araújo, a parceria entre o MTE e o MPT representa uma importante sinalização de que é possível unir forças para defender o trabalho digno e combater a precarização. Ele acredita que o acordo de cooperação técnica firmado entre as instituições é um passo importante em uma agenda de equidade, segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Acordo focado em capacitação e políticas conjuntas
Uma das iniciativas previstas pelo acordo é a capacitação especializada dos servidores dos dois órgãos, abordando temas como saúde e segurança no trabalho, combate ao trabalho infantil, e inteligência e contrainteligência no contexto das relações laborais. Com base em planejamento conjunto, o MTE e o MPT pretendem desenvolver políticas e programas para garantir que as ações estejam alinhadas e sejam mais eficazes.
A capacitação específica tem como objetivo capacitar servidores para lidarem com as diversas situações que envolvem os direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que fortalece a comunicação entre o MTE e o MPT para prevenir possíveis conflitos e garantir um processo de inspeção e fiscalização mais eficiente. Para Luiz Marinho, a formação dos servidores é essencial para garantir uma atuação qualificada e alinhada aos princípios do trabalho digno.
Em sua análise, Araújo observou que as reformas fazem parte de uma “restauração neoliberal” promovida após o impeachment de 2016, que ele define como um golpe institucional. Para o líder da CTB, essa agenda representa uma “era de regressão do trabalho”, que colocou em xeque conquistas históricas e aumentou a vulnerabilidade dos trabalhadores. “Interromper esse ciclo e retomar uma agenda nacional desenvolvimentista é o caminho para um Brasil próspero, igualitário e soberano”, declarou.
Segundo Araújo, é fundamental que o movimento sindical brasileiro, mantendo sua autonomia e independência, apoie e contribua para o êxito do governo Lula em pautas que respondam aos interesses da classe trabalhadora. Ele defende que o movimento sindical deve radicalizar na luta por transformações que fortaleçam a valorização do trabalho e a dignidade dos trabalhadores.
Trabalho digno: um compromisso social
O conceito de trabalho digno, estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), abrange uma série de aspectos fundamentais para o bem-estar dos trabalhadores, como remuneração justa, ambiente de trabalho seguro, proteção social, e respeito à liberdade e dignidade dos trabalhadores. A ideia é que o trabalho não apenas evite violações de direitos, mas seja um meio de promover o desenvolvimento humano e social, essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Para o MTE e o MPT, o trabalho digno vai além de evitar abusos e fraudes trabalhistas: trata-se de garantir que o trabalho contribua para o desenvolvimento humano e social, respeitando a dignidade e promovendo o bem-estar dos trabalhadores. O acordo assinado nesta semana simboliza o compromisso de ambos os órgãos com essa missão e destaca a importância do diálogo e da cooperação como elementos fundamentais para uma atuação eficaz.
Retomada da luta pela redução da jornada e combate à precarização
Para Araújo, é essencial que o Brasil retome a luta pela redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários, o que pode contribuir para a geração de empregos e a valorização dos trabalhadores. Ele também destacou a importância de combater a precarização e a informalidade, que vêm crescendo nos últimos anos.
“A centralidade da luta contemporânea passa pela valorização do trabalho e do trabalhador, e essa luta está em harmonia com a redução da jornada de trabalho, geração de empregos, combate à precarização e informalidade”, reforçou. A aliança entre MTE e MPT, segundo Araújo, é um exemplo de como as instituições podem unir esforços para proteger os direitos trabalhistas e avançar em pautas fundamentais para o desenvolvimento social e econômico.
O caminho para um trabalho digno e igualdade de direitos
A busca por um trabalho digno inclui, para a CTB, a garantia de equidade e equiparação salarial entre homens e mulheres e o fortalecimento dos investimentos em saúde e segurança no trabalho. Araújo defende que essa agenda, se colocada em prática, poderá reverter o cenário atual e contribuir para um país mais justo. “Valorizar o trabalhador é garantir um trabalho digno, seguro e que respeite os direitos fundamentais. Só assim construiremos um Brasil verdadeiramente soberano e igualitário.”
Araújo encerrou sua análise afirmando que a recente parceria entre MTE e MPT traz perspectivas promissoras, e que o movimento sindical deve se manter atuante, pressionando por mudanças e por uma agenda que favoreça a classe trabalhadora em sua totalidade.
O evento de assinatura do acordo contou com a presença de diversas autoridades ligadas ao MTE e ao MPT, entre elas Marcelo Crisanto Souto Maior, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho; Rafael Dias Marques, secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho; Francisco Macena, secretário executivo do MTE; Rogério Silva Araújo, secretário de Inspeção do Trabalho substituto; Ricardo Augusto Panquestor Nogueira, consultor jurídico do MTE; e José Cloves Dias Moraes, presidente da Fundacentro.
