Sintep-AL: Sob Bolsonaro, Ministério do Trabalho reflete a desregulamentação do Direito do Trabalho
Via PCdoB
A plataforma de construção para um Brasil novo começa pela urgência da valorização do salário mínimo, com a correção da tabela do Imposto de Renda e com a garantia do Bolsa Família, como explica Adilson Araújo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e membro da direção nacional do PCdoB.
Convocado para integrar o Grupo Técnico de transição do governo Lula (PT) na área do Trabalho, o bancário da Bahia falou sobre as perspectivas e prioridades que já estão sendo debatidas pela transição.
Bases de construção
A partir dos grupos técnicos da transição, as bases de construção em cada área serão definidas. Todas têm a responsabilidade de oferecer um diagnóstico do que foi encontrado, de acordo com o que foi feito e do que será deixado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Apesar disso, o que já todos sabem, como aponta Adilson, é que o “saldo político do governo Bolsonaro é um desastre”.
Com 33 milhões de pessoas no mapa da fome, a inflação dos alimentos que avança a cada dia e o desemprego e a informalidade que assolam o país, o desafio do próximo governo será enorme.
No entanto, o dirigente sindical aponta que a vitória de Lula foi a resposta das camadas populares da sociedade para enfrentar este momento.
“Lula é o único capaz de dar voz a um projeto nacional de desenvolvimento com centralidade de atenção à valorização do trabalho e do trabalhador”, afirma.
Contemplando as diversas vozes que compreendem a frente ampla que apoiou o presidente eleito, Adilson reforça que os grupos de trabalho se colocam, em uma primeira etapa, na construção de bases a partir da realidade atual.
“É um trabalho que se coloca diante da urgência e da emergência orçamentária, já que a PEC da Transição está vocacionada a atender a um pleito imediato, que é resolver o problema da fome, garantir os recursos do Bolsa Família e o reajuste do salário mínimo”, esclarece.
Ministério do Trabalho
O grupo pelo qual Adilson faz parte está voltado para apurar o cenário em que o Ministério do Trabalho e Previdência se encontra.
“Não temos dúvida de que o Ministério do Trabalho reflete todo o processo de desmonte, de desnacionalização e de desregulamentação do Direito do Trabalho”, critica o presidente da CTB.
Nesse sentido, a extinção de direitos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) com a Reforma Trabalhista, assim como os desdobramentos da Reforma da Previdência e da aprovação da terceirização generalizada e irrestrita são alvo de investigação do grupo técnico.
“Isso afetou a massa salarial dos trabalhadores, ajudou a elevar o número de trabalhadores informais e desalentados, bem como contribui para uma taxa de desemprego elevada”.
Reforma Trabalhista
Conforme lembra Adilson Araújo, o presidente eleito assumiu o compromisso de tratar sobre o “entulho autoritário” que ganhou voz com a Reforma Trabalhista.
“Prometeram com a Reforma Trabalhista segurança jurídica para fortalecer a negociação coletiva e gerar empregos, mas essas encomendas não vieram e não virão, até porque nós empreendemos uma derrota política que justifica trilharmos uma perspectiva de um novo tempo”, afirma.
Segundo o cetebista, será fundamental discutir no grupo técnico o direito ao custeio sindical, assim como a representação pelos sindicatos nas negociações. Outro ponto de debate é a ultratividade, que garante a manutenção de direitos do acordo ou convenção coletiva até a renovação.
“Para o movimento sindical, substancialmente, é necessário que a gente tenha a garantia da ultratividade dos acordos, porque, com o fim da ultratividade, a maioria dos acordos e das convenções coletivas não foram renovados. Tudo a pretexto dos patrões imporem a subtração de direitos”, diz.
Novas regulamentações
Com as novas tecnologias que se inserem no mundo do trabalho, a questão dos trabalhadores por aplicativos também deve permear o debate sobre novas regulamentações. A finalidade é garantir direitos a estes trabalhadores essenciais que, geralmente, são mal remunerados e não tem nenhum respaldo das empresas pela qual prestam serviços.
“As mudanças contemporâneas que ganharam maior espaço com a pandemia sugerem a necessidade de discutirmos a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos. É uma questão que faz parte da agenda que devemos construir nesse próximo período e que vai exigir muita mobilização social”, completa Adilson Araújo, presidente da CTB.
Grupo Técnico de Trabalho
Confira os nomes que compõe o grupo técnico de trabalho na transição do governo Lula.
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
André Calixtre, pesquisador do Ipea;
Clemente Gantz Lucio, ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
Fausto Augusto Júnior, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
Laís Abramo, socióloga, ex-diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, diretora da OIT no Brasil e especialista regional em Gênero e Trabalho da OIT para a América Latina;
Miguel Torres, presidente da Força Sindical;
Patrícia Vieira Trópia, docente do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia;
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
Sandra Brandão, economista, mestre em Economia pela Unicamp;
Sérgio Nobre, presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
