Sintep Alagoas: O que são acordo e convenção coletiva de trabalho?
O Acordo Coletivo de Trabalho é o conjunto de cláusulas que regulamentam a relação de trabalho da categoria. A partir da homologação na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o ACT passa a ter caráter e força de lei, impondo punições no caso de descumprimento.
Quando o acordo é feito com o sindicato patronal é chamado de Convenção Coletiva de Trabalho.
No caso da Convenção Coletiva, por se tratar de um produto da negociação entre entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores, suas cláusulas devem ser cumpridas por todas as empresas e trabalhadores da base dos sindicatos que assinam, pois têm reconhecido valor legal.
Em todas as nossas negociações, buscamos, de forma permanente, ganhos em reajuste salarial, aumentos reais, produtividade, antecipações salariais, anuênios e auxílio refeição/creche em benefício dos profissionais empregados. Além disso, exigimos o respeito a diversas outras garantias estabelecidas em lei, como o piso salarial da categoria, autonomia e independência técnica.
