Sistema partidário brasileiro: velhos vícios, novas alternativas

Não está no número excessivo de partidos (hoje, 32), o problema crucial da democracia representativa brasileira, mas em seu contrário: exatamente na pobreza de organizações políticas dignas deste nome em meio ao cipoal de siglas sem caráter.

Por Roberto Amaral*, na Carta Capital

Desse emaranhado pouco se salva, se não tivermos o despudor de confundir esse instrumento fundamental da democracia e da participação política com sua contrafação, empresas comerciais criadas, com lamentável amparo na lei, para vender tempo de televisão. Mas essas arapucas surgem, e sobrevivem, eis a tragédia, graças à degradação ética da política brasileira, da qual são lamentável e justo exemplo os vícios que permeiam nossa vida parlamentar, e o troca-troca de legendas. Pois são os chamados grandes ‘partidos’ — aquela meia-dúzia de três ou quatro bandeiras, senhoras hoje da vida nacional — que têm impedido um mínimo de reforma da legislação eleitoral, uma vez que o projeto de cada um (portanto, de cada um de seus deputados e senadores) é o da sua própria preservação no poder, isto é, na negociação de verbas, no preenchimento de carguinhos, cargos e cargões. No caso dos parlamentares, a renovação de seus mandatos, cada vez mais cara.

O que é um partido político? Deve ser, antes de tudo, uma organização de pessoas unificadas em torno de um projeto de poder, que, por seu turno, pressupõe uma específica visão de mundo e de sociedade, descrita em seu Programa, ao qual se subordinam todos os filiados e, acima de tudo, seus representantes no exercício de seus respectivos mandatos. Deve, pois, ser, uma representação de interesses sociais, políticos, econômicos, doutrinários, em síntese, um interesse de classe, ou, com um máximo de concessão, de um segmento de classe. Não pode ser, portanto, um ajuntamento aleatório unificado apenas por interesses eleitorais individuais momentâneos. O objetivo do partido, nas democracias participando do processo eleitoral, é conquistar o Poder, e nele conservar-se, para realizar seu Programa. O que isso tem a ver com o atual cenário brasileiro? Como classificar as antigas e novas siglas, como essas que acabam de ter seus registros aprovados? Um ‘partido’ que se põe à venda pelas páginas dos jornais e entrevistas de seu ‘dono’, sim, porque cada uma dessas siglas tem seu proprietário, quotista majoritário? Ou um partido que já nasce sob pesadas acusações de fraude? Que dizer dos partidos-confederações, reunião aleatória de autarquias estaduais cujo único elo é o apego ao Erário?

A legislação permissiva (produto do conluio dos chamados grandes ‘partidos’), e o ambiente político institucional, leniente com a fraude, transformaram a criação de partidos políticos em uma indústria caça-níqueis, que permite a qualquer anônimo montar sua empresa, como antes os bicheiros instalavam a banquinha da traficância. Mas são os grandes ‘partidos’ que estimulam a infidelidade, transacionando entradas e saídas de parlamentares como permuta, e negociando mesmo novas siglas para amparar dissidências regionais. Surgem ‘partidos’ de toda ordem, como os partidos ‘reserva’ que os oligarcas controlam para neles despejar candidatos impróprios à sigla principal (esse, por exemplo é o papel do PSD, cuja criação foi estimulada por grandes partidos que apostavam em futuras coligações), aumentar o tempo de televisão mediante coligações, duplicar o número de candidatos proporcionais e assim sua possibilidade de eleição de deputados e vereadores, e, não menos importante…, participar do fundo partidário.

Some-se a isso a larga tradição brasileira de partidos de fancaria, sem fundamentação doutrinária, sem enraizamento popular ou base em interesse de classe, sem unidade político-ideológica, vícios estampados nas coligações eleitorais de contrários, nas alianças espúrias, na preeminência do poder econômico ou corporativo como fator de seleção de candidatos. Feitas algumas poucas exceções, os partidos políticos, no Brasil, são, de tradição, indiferenciados, como os Partidos Conservador e Liberal do Império, ou sem raiz popular, como o Partido Republicano que em nada contribuiu para o 15 de novembro de 1889. Como se vê, a maldição vem de longe, e prossegue com os partidos-clãs, regionais, da República Velha e no vazio do Estado Novo, para finalmente, após o regime da Constituição de 1946, serem destroçados pela ditadura militar. Nossos atuais partidos, portanto, são todos ainda jovens, filhos da última redemocratização. O liame que poderia ser oferecido pela permanência do PCB, nascido em 1922 e sobrevivente nas diversas clandestinidades, se esboroou com seu suicídio moral e ideológico ao findar-se no PPS, nada obstante a heróica resistência dos que ficaram com Horácio Macedo, Zuleide Faria de Melo e Ivan Pinheiro. Por força dessa má tradição, por força do presidencialismo, por força disso e daquilo, são nossos partidos, no geral, menos organizações de classe (nesse sentido o verdadeiro partido, órgão da classe dominante, é a grande imprensa) e mais partidos de indivíduos, dependentes cada um de um líder messiânico e assim vão variando no poder conforme variam os líderes: Getúlio, Lacerda, Juscelino, Jânio, Jango, Brizola, Lula…

O sistema brasileiro de partidos está falido e se não for imediatamente corrigido, isto é, passado a limpo, poderá, em sua derrocada, levar consigo a democracia.

Há o que fazer, mas como fazê-lo com os grandes ‘partidos’, PMDB à frente, bloqueando as reformas? Por que todo mundo e todos os partidos, todos os líderes políticos, todos os comentaristas, governo e oposição, ou seja, toda gente é a favor da reforma eleitoral e ela, no entanto, não sai? Por que em todo ano eleitoral se discute uma reforma eleitoral que ninguém quer aprovar? Porque fala acima de tudo o instinto de sobrevivência do parlamentar eleito sob o sistema viciado, o qual, corrigido, certamente impedirá sua reeleição, e a única função do mandato eletivo, na maior parte dos casos, é assegurar, de formas as mais variadas, o mandato seguinte. Fala acima de tudo o consórcio que domina as duas Casas do Congresso, e assim controla parcela significativa do Poder, do qual se alimentam como cracas insaciáveis.

A organização de partidos deve ser livre, condicionada, porém, a participação no Fundo Partidário e no rateio do tempo de televisão, ao desempenho eleitoral. Tire-se-lhe essa benesse como conquista automática, e a indústria imediatamente cessará.

O voto de legenda é fundamental como um antídoto às siglas de aluguel, tanto quanto fundamental é a lista pré-ordenada de candidatos complementada com o financiamento público e exclusivo de campanha. Esta não pode reduzir-se a uma disputa entre marqueteiros e publicitários despolitizados e despolitizantes, disputando quem faz o melhor programa de televisão, como ‘melhor’ entendido aquele que melhor puder influenciar, isto é manipular, a manifestação da cidadania. Troquem-se os programas hollywoodianos por debates políticos ao vivo, coíba-se a produção marqueteira, capaz de milagres.

Nenhuma dessas conquistas, porém, nos será concedida nas próximas eleições, como igualmente não nos será dado avançar na democracia participativa. Resta-nos, tão simplesmente, como sempre ocorre nos anos que as antecedem, esperar por uma futura reforma a ter vigência numa futura eleição. Esperemos, agora que possamos fazer a reforma para as eleições de 2016 ou 2018, ou…

Sonhemos.

Institua-se e facilite-se a revogação popular de mandatos, pratiquem os partidos, o princípio da fidelidade (Na ausência legiferante do Congresso, o instituto foi adotado por decisão do STF, e vem sendo seguidamente defraudado pelas transações das cúpulas partidárias, coniventes com as deserções). Institua-se a limitação de mandatos sucessivos e revogue-se a reeleição de titulares do Poder Executivo. Condicione-se a participação de parlamentares em funções executivas à prévia renúncia de seus mandatos e unifiquem-se as eleições em um só ano.

Diante da democracia representativa, terminal, avance-se com os institutos da democracia participativa, como o referendo e o plebiscito (já previstos em nossa Constituição mas que precisam ser aplicados com frequência), facilite-se a iniciativa legislativa popular, também já amparada pela Carta de 1988, institua-se o direito de revogação, individual ou coletiva, ensejando à cidadania, no primeiro caso, pôr termo ao mandato de um parlamentar ou chefe de poder executivo, e, na segunda hipótese, cassar o mandato de toda uma assembleia, institua-se o mandato imperativo, e, finalmente, o veto, a faculdade que permite ao cidadão impedir a vigência de medida administrativa, ou de lei, em vias de execução.

Mas, como fazer tudo isso ou algo disso com o atual Congresso, ou com um Congresso eleito segundo o modelo vigente, viciado, infenso a qualquer reforma que o prejudique? É ela a proposição de plebiscito para que o povo aprove a atribuição de poderes constituintes ao Congresso que vier a ser eleito (quando não sei) exclusivamente para promover a reforma política. Assim, o Congresso, reunido unicameralmente, deliberará por maioria absoluta e não pelos 3/5, o que possibilitará quebrar as resistências que os grandes partidos a ela opõem.

Roberto Amaral é cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004.

Reproduzido pelo Portal Vermelho