Só 72 das 1.153 escolas de SP têm aval dos bombeiros; nenhuma possui alvará

Fiscalização. As informações são do MP, com base em investigação de 7 anos. Situação da rede pública de ensino na capital fez promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo mover ação civil pública contra o governo e a Fundação Estadual de Educação

Luciano Bottini Filho, Bárbara Ferreira Santos, Guilherme Soares Dias, especial para O Estado – O Estado de S.Paulo

Relatório do Ministério Público Estadual (MPE) aponta que só 72 das 1.153 escolas estaduais da capital – ou 6% – têm alvará de vistoria dos bombeiros, que atesta a segurança de locais públicos. E, entre essas instituições, nenhuma tem alvará de segurança da Prefeitura.

Na quarta-feira (11), o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Carlos Alberto Amin Filho abriu uma ação civil pública contra o governo de São Paulo e a Fundação de Desenvolvimento de Educação (FDE) para que sejam feitas vistorias em todos os locais, para obter as licenças.

Conforme o Ministério Público, “e informes da FDE, em 12 de novembro de 2013, apenas 72 escolas foram regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros”. Procurada ontem, a FDE alegou não existir irregularidades: 1.021 prédios têm o documento dos bombeiros ou estão em obras e os demais preparam projetos.

A investigação do MPE começou em 2006, depois que, em depoimento para um inquérito civil, um funcionário da Secretaria de Educação disse que colégios estaduais estavam dispensados de “Habite-se” e nenhum tinha alvará de segurança. “Elas (as escolas) repetem uma mesma situação: falta de equipamentos de incêndio, corrimão e saídas de emergência”, afirma Amin. A ação atual do MP dá prazo de três meses para fiscalização e ajustes pelo Estado.

“O importante é que a Justiça determine que algo seja feito antes do início do próximo período letivo. Se a situação não for resolvida, os locais devem ser isolados. Não podemos deixar as crianças conviverem com risco de incêndio ou desabamento”, diz o promotor. Esse risco, porém, não é detalhado na ação – hoje seriam necessárias visitas e vistorias pontuais para definir os perigos, caso a caso.

A pedido da Promotoria, a Prefeitura chegou a analisar 93 escolas estaduais, em 2007. Em todas as checagens foram encontradas irregularidades. Havia “infiltrações de água, falhas no sistema de cobertura, inexistência de brigada de combate a incêndio e instalação de extintores em número insuficiente”.

No início do inquérito existiam mil escolas estaduais sem o aval dos bombeiros. Hoje, 72 têm o documento, mas a Promotoria não sabe dizer se já estiveram na lista de reprovadas.

Alvará municipal

Desde 2006, a Prefeitura afirma que só a Estadual Caetano de Campos, na Consolação, protocolou, em março deste ano, o pedido de Auto de Vistoria de Segurança.

O advogado Adib Kassouf Sad, presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional São Paulo, afirma que para o Estado e para os colégios a situação é “injustificável”, mas isso não é motivo para atrasar aulas. “As crianças não podem deixar de ir à escola por causa de uma formalidade.”

O promotor pede também que o Estado seja impedido de instalar novas escolas na capital sem alvará. Isso porque aumentou o número de estabelecimentos sem as vistorias.

Do Estadão