Sob Bolsonaro, MEC não tem verba para pagar residentes e bolsistas da Capes
Primeira reunião entre ministro da Educação e equipe de transição de Lula demonstra quebradeira deixada por Bolsonaro e necessidade de soluções imediatas na área
O estado de verdadeira penúria deixado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), sobretudo na educação, ficou ainda mais patente nessa segunda-feira (5) em reunião entre o ministro da pasta, Victor Godoy, e integrantes do grupo técnico da área que compõem a transição. Segundo informado após o encontro — o primeiro entre representantes do Ministério da Educação e a equipe de Lula — o MEC está sem limite financeiro, o que impõe a necessidade de haver soluções em curto prazo.
Nesse cenário, que considera inclusive o congelamento de verbas feito pelo governo na semana passada, de acordo com o próprio MEC faltam recursos para pagar até mesmo os 14 mil médicos residentes de hospitais federais — cujo custo é de R$ 65 milhões — e outros cerca de 100 mil bolsistas da Capes. De acordo com o coordenador da educação na transição, Henrique Paim, outra das preocupações levantadas diz respeito ao pagamento de serviços já executados.
Segundo decreto emitido no dia 1º de dezembro pelo presidente Bolsonaro, não há mais “limite de pagamentos das despesas discricionárias” e “não será possível” ao ministério “efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro”.
Também está no rol de ações que demandam extrema atenção para o próximo governo a recomposição das verbas para as universidades, merenda escolar, assistência estudantil, bolsas e residência no âmbito da PEC de transição, que deve ser votada nesta quarta-feira (7).
Outra questão preocupante é a dos livros didáticos, que podem não chegar aos estudantes no ano que vem, assim como os contratos da área de tecnologia que sustentam sistemas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), responsável por distribuir as vagas em todas as universidades federais por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A situação caótica da área da educação sob o governo Bolsonaro tem se refletido em diversos problemas enfrentados ao longo dos últimos quatro anos. Na segunda-feira (28), por exemplo, o governo bloqueou R$ 366 milhões das universidades e institutos federais. No dia 1º, desbloqueou e voltou a bloquear em poucas horas. Tal situação é nociva tanto para o funcionamento cotidiano das instituições quanto para o ensino e a pesquisa.
Mas, o descaso vai além do ensino superior. O governo Bolsonaro cortou em 97%, no orçamento de 2023, os recursos para a construção de novas creches e em 95% aqueles destinados à melhoria da infraestrutura das escolas de educação infantil, especialmente a pré-escola.
De acordo com o jornal O Globo, com o enxugamento nas duas rubricas, “o recurso destinado para a educação infantil – que compreende creche (de 0 a 3 anos) e a pré-escola (de 4 a 5 anos) – despencou de R$ 151 milhões neste ano para R$ 5 milhões em 2023, uma redução de 96% no total”.
Vale lembrar ainda a situação escabrosa da merenda escolar. Reportagem do UOL mostrou que o valor destinado a esse fim está congelado desde 2017. “Para 2023, o Congresso tinha aprovado uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que previa um reajuste de 34% para recompor as perdas no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta no dia 10 de agosto. Além disso, o presidente ignorou o pedido dos municípios e apresentou o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o Congresso Nacional, no último dia 31, com o valor de R$ 3,96 bilhões para o programa, praticamente o mesmo de 2022”, apontou.
Além disso, vale lembrar que também o Enem enfrentou dificuldades para se viabilizar neste e em outros anos e que o MEC, no atual governo, foi cenário de práticas de desvio de recursos como está sendo investigado no caso do balcão de negócios sob a gestão do pastor Milton Ribeiro.
