Sobre o tema do ENEM, o SUS e porquê devemos derrotar o fascismo

As palavras têm sentidos e significados, grosso modo, seus significados são partilhados socialmente, descritos em dicionário, já os sentidos são mais sutis, ainda que construídos coletivamente dão outras conotações, mas apoiadas nas vivências e nos afetos.

Não vê o que acontece com a palavra “vadio” por exemplo? No dicionário significa “vaguear”, mas esta palavra, após a promulgação da lei da vadiagem, ganhou outros significados. Esta lei era dotada de sentidos eugênicos, num Brasil que sequer tinha meio século de abolição da escravatura, a palavra “vadio” virou sinônimo de xingamento. E se flexionarmos o gênero então – “vadia” – quantos outros sentidos?

Pois bem, os sentidos e significados das palavras não são de advento do espírito, tão pouco, surgem do nada ou estão impressos de imediato na palavra. Os sentidos e significados das palavras são construídos nas relações objetivas e materiais de produção e reprodução da vida. A linguagem é práxis!

Como práxis seus sentidos e significados são também sociais e historicamente datados. Isto quer dizer que, carregam em si os valores, implícita ou explicitamente, da sociedade que os constrói. Portanto, são mediados pela particularidade histórica e social.

A ênfase dada na repetição e reafirmação de que a linguagem é práxis social e historicamente constituída é proposital, para chamar a nossa atenção em como as estratégias fascistas são sutis e utilizam de palavras que são quase a mesma coisa, mas não são! Do mesmo modo, aprendi com o professor Duayer (falecido em decorrência da Covid) que as ciências por mais que se requeiram neutras não são!

Olhem o enunciado do tema de redação do ENEM: *O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira”. O tema da Saúde Mental, no início de dezembro tomou as pautas dos jornais e redes sociais com o anúncio do chamado “revogaço” que consistia na revogação de 99 portarias da política de saúde mental e atenção a usuários/as de álcool e outras drogas. Uma verdadeira contra-reforma psiquiátrica, o mais grave ataque que a política de Saúde Mental pode sofrer. Uma política pautada e pensada nas formas de atenção do SUS e como este, é oriunda da luta popular, de movimentos Antimanicomiais, pelo fim dos campos de concentração que se transformaram os hospitais psiquiátricos no Brasil, uma política social contra o Holocausto Brasileiro.

O tema da redação no Enem parece quase a mesma coisa que a Luta Antimanicomial defende. No entanto, parecer não é a mesma coisa, ao transcender o campo das aparências e pensar nos sentidos e significados das palavras deste enunciado do Enem, a gente pode notar a questão política que se impõe.

Lá onde eles falam em estigma, nós, da Luta Antimanicomial, falamos de preconceito, eugenia que promovia uma forma de atenção à saúde mental que segregava e não integrava; lá onde eles falam de “doença mental”, nós falamos em sofrimento psíquico, porque estes são sintomas que expressam o sofrimento de se viver em uma sociedade cindida em duas classes cuja relação é de exploração de uma sobre a outra e se expressa nas práticas racistas, xenófobas, homofóbicas, machistas e eugênicas (nunca é demais repetir esta palavra).

Assim, é importante notarmos que, embora eles se maquiem no discurso da neutralidade, a forma de cuidado, atenção e promoção em saúde mental que nós da Luta Antimanicomial defendemos é radicalmente diferente deles que tratam por doença sintomas da pura expressão das opressões da sociedade capitalista.

As diferenças estão para além da semântica e se pode comprovar na prática: eles dizem vencer os estigmas, mas com a popularização dos diagnósticos biomédicos do DSM e patologizando a vida; eles falam em cuidar em liberdade, desde que seja com medicalização sem eficácia comprovada e/ou que cronifica sintomas (a maioria das drogas psiquiátricas disponíveis no mercado); eles falam em tratamento, mas com eletroconvulsoterapia ou terapia transcraniana; eles falam em assistência e defendem que esta seja feita em hospital psiquiátrico, com as pessoas trancadas e afastadas dos que lhes querem bem (e para quem cumpre quarentena, é possível dimensionar o sofrimento que é ficar longe dos seus). Enfim, parece a mesma coisa mas não é!

À risca: eles defendem o lucro dos laboratórios farmacêuticos e dos donos de clínicas psiquiátricas!

São fascistas e genocidas, forjados no bojo da sociedade capitalista, para defender interesses da classe dominante. Por isso, eles chamam de tratamento em saúde mental métodos de tortura e promovem (promoveram) um verdadeiro Holocausto!

Já a defesa da Luta Antimanicomial, é, acima de tudo, para que a atenção, prevenção e promoção à saúde mental seja feita de forma pautada nos avanços técnicos e teóricos de uma universidade pública socialmente referenciada; a nossa defesa é pela garantia e promoção de direitos de pessoas atendidas nos dispositivos do SUS; nossa defesa é pela equidade e igualdade, em suma: nossa defesa é pela DEMOCRACIA e de seus frutos, como o SUS.

Este sistema tão sucateado e que, ainda assim, por causa de suas profissionais, funcionárias públicas, na maioria mulheres, têm salvado vidas durante a Pandemia! E que, mesmo diante da falta de insumos básicos, revezaram-se em “ventilação manual” na tentativa de dar o direito de respirar às pessoas com Covid em Manaus. Enquanto os fascistas até o oxigênio se recusaram a entregar.

Por tudo isso, devemos estar atentas e fortes e devemos sim temer a morte, porque só vivas somos capazes de enfrentá-los, seja na semântica de uma narrativa que prelude a contra-reforma psiquiátrica, seja na  luta pelo projeto da sociedade que desejamos construir. É preciso estarmos atentas, fortes e vivas para destruir o capitalismo e construir uma outra forma de sociedade, livre das opressões raciais, machistas e de classe. Cuidar da Saúde Mental passa, necessariamente, pelo fim dos fascistas e, fundamentalmente, pelo fim da sociedade de exploração! Uma sociedade onde, em meio a uma Pandemia, o Enem teria sido suspenso porque o principal objetivo seria o cuidado à saúde e a vida das pessoas!

Abrasme

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