STJ encerra recuperação judicial da Rede Metodista e credores retomam execução de direitos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou, por unanimidade, a ilegitimidade de 15 das 16 instituições da Rede Metodista de Educação em recuperação judicial, encerrando o processo que já durava mais de quatro anos. A única instituição não declarada ilegítima, o Cesupa, encerrou suas atividades há mais de 10 anos.

Com a decisão, a recuperação judicial dessas instituições é anulada, voltando tudo “à estaca zero”. Todos os créditos trabalhistas deverão ser cobrados diretamente na Justiça do Trabalho, já que o juízo de Porto Alegre perdeu a competência legal para atuar no caso. As entidades que representam os credores permanecem atentas e prontas para agir assim que o Acórdão do STJ for publicado, garantindo a execução dos créditos devidos contra as instituições educacionais e a Associação das Igrejas Metodistas (AIM).

Na nota conjunta da Contee e dos sindicatos Sinpro Campinas e Região, Sinpro ABC, Sinpro Minas, Sinpro-JF e Sinpro-Rio, a situação é comparada à fábula de Esopo “O Impostor”, sobre um homem que prometeu aos deuses sacrifícios que não podia cumprir e acabou enganado e punido. O documento afirma: “Iniciada a execução do PRJ, tal qual o personagem da citada fábula, não só não o cumpriram, como tudo fizeram e ainda fazem para enganar a boa-fé dos credores”.

O alerta das entidades é claro: “Para que as medidas judiciais, cabíveis e necessárias, possam ser exitosas, é imprescindível que não deem ouvidos a falsos alarmes e a promessas miraculosas, incluindo venda de seus créditos”.

O documento ainda informa que o juiz da recuperação judicial moveu ação por dano moral contra todas as entidades signatárias, pleiteando 40 salários-mínimos, em retaliação à nota que criticava a condução do processo e a concessão de deságio de 20% sobre os créditos dos trabalhadores. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul cassou a decisão, considerada descabida, em liminar e confirmou a cassação em mérito.

A Contee compartilha e recomenda a leitura na íntegra da nota, que detalha todos os próximos passos e orientações para os credores.

Da Redação Contee