Suspensa 13ª faculdade ilegal no Pará

Cursos superiores da Favix no Pará não estão credenciados no MEC. Em outra decisão tomada a pedido do MPF, Justiça autorizou busca e apreensão de documentos da Fundação Educacional Getúlio Vargas

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix) no Pará. O motivo é o mesmo que já levou à suspensão de cursos de outras 12 instituições no Estado desde 2011: falta de credenciamento no Ministério da Educação (MEC) dos cursos promovidos no Estado.

Segundo investigações do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), autor da ação, a Favix  só está autorizada pelo MEC a oferecer cursos de graduação em Vitória, Espírito Santo. Apesar disso, denúncias encaminhadas ao MPF/PA registram a promoção de cursos de nível superior pela instituição em municípios paraenses, principalmente no oeste do Estado, nos municípios de Santarém, Monte Alegre, Óbidos e Juruti.

As informações foram enviadas ao MPF/PA pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), que é ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Antes de recorrer à Justiça, o procurador regional dos direitos do cidadão Alan Rogério Mansur Silva encaminhou recomendação à Favix para que fossem corrigidas as irregularidades. A empresa não respondeu à notificação do MPF/PA.

A decisão, do juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, também obriga a Favix a interromper a divulgação dos cursos e a realização de matrículas. A decisão foi tomada na última terça-feira, 24 de setembro, e deve ser cumprida assim que a empresa for comunicada oficialmente.

Busca e apreensão – Também em 24 de setembro, o MPF/PA, a Polícia Federal e o MEC fizeram busca e apreensão de documentos no polo da Fundação Educacional Getúlio Vargas em Bragança, no nordeste paraense (a empresa, inaugurada em 2006 e que tem sede em Imperatriz, no Maranhão, foi batizada com nome bastante semelhante ao da Fundação Getúlio Vargas, criada em 1944).

Segundo as investigações do MPF/PA, a empresa não tem autorização do MEC para promover cursos de nível superior no Estado. No entanto, a instituição vem promovendo até cursos de mestrado. A busca e apreensão foi autorizada pelo juiz federal Omar Bellotti Ferreira.

Foram apreendidos materiais como panfletos e cartazes de divulgação dos cursos, comprovantes de inscrição de alunos, boletos bancários, requerimentos de matrículas, registros da grade curricular dos cursos, controles de arrecadação financeira, apostilas e outros documentos que serão analisados pelo MPF/PA.

Sobre a utilização do nome praticamente idêntico ao da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o MPF/PA já  notificou o fato à FGV. Em resposta, a FGV informou que tomará as providências necessárias.

“Além de toda a ilicitude praticada pela Fundação Educacional Getúlio Vargas, esta ainda utiliza-se de estratégias para confundir e ludibriar os alunos, como a utilização de nome semelhante ao de urna instituição de educação superior credenciada e autorizada pelo MEC e nacionalmente conceituada no mercado de educação superior, como é a Fundação Getúlio Vargas (FGV)”, critica Mansur Silva na ação cautelar com pedido de busca e apreensão.

Instituições com cursos suspensos por irregularidades no Pará ou que se comprometeram a só atuar com cursos livres:

• Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix)
• Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega
• Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)
• Faculdade Teológica do Pará (Fatep)
• Faculdade Universal (Facuni)
• Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)
• Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep)
• Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
• Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)
• Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP)
• Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IEHLC)

Caso Favix-PA:
Processo nº 0025929-53.2013.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação
Íntegra da decisão
Acompanhamento processual

Caso Fundação Educacional Getúlio Vargas:
Processo nº 0004996-47.2013.4.01.3904 – Vara Única de Castanhal
Acompanhamento processual

Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
Internet: http://emec.mec.gov.br/
Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1)

Do MPF