ação penal
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Notícias Gerais
PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe em ação penal que pode ser julgada até setembro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 14 de julho, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de…
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Por insuficiência probatória, TRF-1 tranca mais uma ação penal contra Lula
Defesa do ex-presidente destaca decisões que favoreceram o ex-presidente fora da jurisdição da Justiça Federal do Paraná Por unanimidade, o…
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Notícias Gerais
Ministro decide que não cabe à Justiça Federal do Paraná julgar ação penal contra Guido Mantega
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba…
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Relator garante à defesa em ação penal do Instituto Lula o direito de apresentar alegações após colaboradores
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na…
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