Código Penal

Notícias Gerais

8/12/2020
0 581

Há 190 anos, 1º Código Penal do Brasil fixou punições distintas para livres e escravos

O primeiro código penal do Brasil independente, elaborado em 1830, época de D. Pedro I, fazia distinção entre os escravizados…
Leia mais »
2/10/2018
0 93

Comissão aprova inclusão do crime de bullying no Código Penal

O crime consiste em intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral,…
Leia mais »