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Notícias Gerais
STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (2), que em ações…
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MPT decide que desconto da contribuição sindical deve ser aprovado em assembleia
A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho (MPT), instância interna que determina a posição final do…
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STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador
Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área…
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Mesmo com nova Lei, juiz do Trabalho decide que homologação é no sindicato
A Lei trabalhista 13.467/2017, que entrou em vigor em novembro do ano passado, acabou com a obrigação das empresas de…
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Notícias Gerais
STF decide que decreto de Lula que regulamenta terras quilombolas é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (8), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 3239/04, movida pelo…
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Notícias Gerais
Programa Mais Médicos é constitucional, decide Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (30/11) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para melhorar o…
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Notícias Gerais
STF decide pela confessionalidade do ensino religioso nas escolas públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente nesta quarta 27 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, proposta pela Procuradoria-Geral da…
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Notícias Gerais
STF decide enviar denúncia sobre Temer à Câmara
Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) pelo envio…
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STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de…
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Ministro do STF decide pela suspensão de lei alagoana baseada no Escola sem Partido
São Paulo – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem pela inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016,…
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