Decisão do STF
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STF vai julgar validade de anistia a militares no caso Rubens Paiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que irá analisar o benefício da Lei da Anistia concedido a cinco…
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Notícias Gerais
Legítima defesa da honra: O poder simbólico da decisão do STF
‘O Júri é soberano conforme a Constituição Federal Brasileira, mas a dignidade humana também é’ Por Dra. Mariana Serrano e Dra.…
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DESTAQUES
Decisão do STF fere princípio da gratuidade e escancara sanha privatista
A decisão dada hoje (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por nove votos a um, permitindo que as universidades públicas…
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