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Alves quer votar urgência do projeto que susta decreto dos conselhos populares
Plenário poderá votar nesta quarta-feira o regime de urgência para a proposta, apresentada pelo líder do DEM. Deputados da base…
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Decreto sobre democracia participativa marca fim de ciclo ditatorial
A edição do decreto 8.243, no último dia 23 de Maio, marca o fim de um ciclo ditatorial no país.…
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Dilma assina decreto que regulamenta Lei da aposentadoria especial dos/as trabalhadores/as com deficiência
CUT saúda iniciativa, mas continuará lutando para que reivindicações da classe trabalhadora sejam incorporadas Saudamos a presidenta Dilma e os…
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Comissão da Câmara adia votação de decreto que endurece penas para trabalho escravo
Carolina Sarres Repórter da Agência Brasil Brasília – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados adiou hoje (4) a…
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Portaria esclarece como será aplicado decreto que regulamenta Lei de Cotas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15, o decreto que regulamenta a Lei de Cotas e a…
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