defesa da honra
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Notícias Gerais
Comissão aprova fim da tese de defesa da honra em casos de feminicídio e violência doméstica
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) que proíbe o…
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Notícias Gerais
STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional,…
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