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Governo Bolsonaro quer acabar com a CLT e até com o direito a férias
Guedes quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo…
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Notícias Gerais
Contra a ingerência imperialista e em defesa do direito à autodeterminação do povo da Venezuela
A CTB divulgou nota nesta quarta-feira (6) contra a intervenção imperialista liderada pelos EUA na Venezuela, em defesa do povo…
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Notícias Gerais
Sinpro Rio: Decisão Judicial garante direito do Sindicato de exigir férias em janeiro para professores das creches
A Asbrei ajuizou ação contra o Sinpro-Rio postulando que o Sindicato não promovesse atos de convencimento nas creches, com o…
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Notícias Gerais
Artigo 19: Direito à liberdade de opinião e expressão
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de…
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Notícias Gerais
STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador
Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área…
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Notícias Gerais
30 anos da Constituição Federal e 19 anos sabe Campanha Nacional pelo Direito à Educação: reafirmamos nosso compromisso irrestrito com a educação, os direitos humanos e a democracia
Hoje, dia 05 de outubro, comemoramos no Brasil, o 30° aniversário da Constituição Federal de 1988. No mundo, celebramos o…
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DESTAQUES
Nota Pública: Não há discussão curricular séria e consequente com exclusão de educadores/as e com rebaixamento do direito de estudantes
O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), espaço de mobilização, resistência e defesa da participação popular na construção das políticas…
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Artigos e Opiniões
O terceirizado é sujeito de direito tanto quanto o empregado direto
Por José Geraldo de Santana Oliveira* Na mitologia grega, Sísifo, filho de Éolo, deus dos ventos, após enganar a morte…
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Notícias Gerais
STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual…
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Notícias Gerais
CUT repudia decisão do TSE e reafirma o direito de Lula ser candidato
A CUT repudia com veemência a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impugnar a candidatura do ex-presidente Lula, impedindo-o…
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