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Minirreforma trabalhista: Anamatra lamenta aprovação o relatório do projeto de lei de conversão da MP 881, alterando diversos dispositivos da CLT
A Comissão Mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, aprovou, nesta quinta-feira (11/7),…
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DESTAQUES
Projeto em tramitação na Câmara revoga dispositivos da CLT
Mais uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados tenta mexer na Consolidação das Lei do Trabalho. Trata-se, dessa vez,…
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DESTAQUES
Justiça dá andamento à ADI ajuizada pela Contee questionando dispositivos da lei do Pronatec
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki proferiu Despacho na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Contee para…
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Dilma veta dispositivos do Ato Médico que restringiam atividade de profissionais de saúde
Leia aqui entrevista de Fernanda Magano para o site Rede Brasil Atual A lei que regulamenta o exercício da medicina,…
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