Estado Democrático de Direito
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Câmara aprova projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescenta no Código…
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DESTAQUES
Em defesa da liberdade de Lula e do Estado Democrático de Direito
A negação do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) representa…
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Artigos e Opiniões
O frade, o jagunço e a morte do Estado Democrático de Direito
Por José Geraldo de Santana Oliveira* “Se é procissão que me fazem Mudou muito a liturgia: Não vejo andor para…
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