importunação sexual
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Notícias Gerais
Como presidente interino, Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual
A importunação sexual se tornou crime no país. O presidente da República em exercício, ministro do Supremo Tribunal Federal Dias…
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Notícias Gerais
Senado aprova aumento da pena para estupro coletivo e punição para importunação sexual
Foi aprovado nesta terça-feira (7) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que aumenta a pena para o estupro…
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