inconstitucional
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Notícias Gerais
CCJ analisa anistia a golpistas nesta terça; juristas apontam que projeto é “inconstitucional e perigoso”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira, a controversa proposta de anistia…
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Notícias Gerais
Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de…
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Notícias Gerais
AGU considera inconstitucional modelo de escolas cívico-militares em SP
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta sexta-feira (28), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a inconstitucionalidade do…
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Notícias Gerais
PT pede ao STF que declare inconstitucional lei de Tarcísio que cria escolas militares
O diretório nacional do PT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a lei de autoria do governador…
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DESTAQUES
“É inconstitucional a exclusão da educação privada do processo do Sistema Nacional”
Na última quarta-feira (13), o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, esteve em reunião com a secretária de Regulação e Supervisão…
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Transição
STF declara ‘orçamento secreto’ inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto“.…
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Coronavírus
STF julga inconstitucional concessão de desconto geral em mensalidade de universidades privadas na pandemia
Decisões judiciais que concedem desconto linear compulsório nas mensalidades das universidades privadas durante a pandemia da covid-19 são inconstitucionais. Na…
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Coronavírus
Portaria que impede demissões de quem não se vacina é inconstitucional
A Portaria nº 620, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbe demissão por justa causa ou não contratação de trabalhador…
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Notícias Gerais
STF entende que obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas de MS é inconstitucional
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 22/10, julgou procedente a…
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Notícias Gerais
A inconstitucional alienação da autonomia reprodutiva das mulheres
Por Renata Martins de Souza A conformação social brasileira, marcada pelo machismo e patriarcado, comprometeu e ainda compromete a autonomia de…
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