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Notícias Gerais
Lei de município paranaense que instituiu programa Escola Sem Partido é questionada em ADPF
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays…
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Contee na rede: Suspensa lei alagoana que instituiu o programa Escola Livre
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537 para…
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