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Notícias Gerais
Ministro decide que não cabe à Justiça Federal do Paraná julgar ação penal contra Guido Mantega
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba…
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Cunha ameaça deputados: “Julgar sabendo que amanhã serão julgados”
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deve ser julgado nesta segunda-feira (12) pelo plenário da…
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E vem lá de São Paulo – Fepesp: Supremo pode julgar desaposentação dia 14
A ação mais antiga de desaposentação no Supremo pode ser julgada na sessão do dia 14/08. Trata-se de uma segurada…
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STF vai julgar constitucionalidade de terceirização de mão de obra
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu na sexta-feira (16) a chamada repercussão geral em um recurso que trata da contratação…
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Tribunais Regionais do Trabalho começam a julgar aviso prévio
A discussão judicial sobre a aplicação da Lei do Aviso Prévio aos casos de demissões ocorridas antes da entrada em…
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