laqueadura
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Notícias Gerais
Lei reduz idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima…
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Notícias Gerais
MP-SP suspende por 15 dias promotor que pediu laqueadura de mulher pobre
Passado mais de um ano que um promotor ajuizou ações pedindo a laqueadura de mulheres pobres, o Órgão Especial do…
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