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O STF (no ARE 1.121.633) não fixou tese de que o negociado prevalece sobre o legislado, para o efeito de eliminar direitos trabalhistas
Jorge Luiz Souto Maior* Em 2 de junho, julgando o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.121.633, o Plenário do STF…
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Negociado sobre legislado recebe maioria de emendas na reforma trabalhista
A prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação, ponto central da chamada reforma trabalhista…
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Partidos divergem do relator sobre a prevalência do negociado sobre o legislado
Enquanto PSB, PT, PDT e PCdoB querem a supressão do dispositivo que trata da prevalência do negociado sobre o legislado,…
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DESTAQUES
Projeto do ‘negociado sobre o legislado’ não será colocado em votação
O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), afirmou…
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DESTAQUES
Câmara fará audiência pública para debater projeto do ‘negociado sobre o legislado’
Um dos projetos de lei mais precarizantes em tramitação na Câmara será debatido em audiência pública na Comissão de Trabalho…
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