lei alagoana
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Contee na Rede
Ministro do STF decide pela suspensão de lei alagoana baseada no Escola sem Partido
São Paulo – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem pela inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016,…
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Contee na rede: Suspensa lei alagoana que instituiu o programa Escola Livre
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537 para…
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