Lei Antiterrorismo
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DESTAQUES
Bolsonaro propõe mudar lei antiterrorismo com brecha para punir movimentos sociais
A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso para atualização da Lei Antiterrorismo abre brecha para criminalizar os movimentos…
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Notícias Gerais
“PL que endurece Lei Antiterrorismo pretende criar o terrorista”, afirma jurista
Em audiência pública ocorrida nesta terça-feira (20), no Senado, em Brasília (DF), especialistas de diferentes áreas de conhecimento criticaram o…
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Notícias Gerais
Na nova lei antiterrorismo, seus likes podem levar você para a cadeia
O SEU LIKE DESCOMPROMISSADO ou o seu compartilhamento engajado podem lhe render uma pesada pena por apoio ou apologia ao terrorismo…
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Notícias Gerais
Novo texto da Lei Antiterrorismo é pior do que AI5, diz professora da USP
Os senadores do PT, com apoio de outros parlamentares progressistas, barraram na manhã desta quarta-feira (31) a votação do novo…
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Notícias Gerais
Magno Malta, futuro ministro de Bolsonaro, quer endurecer Lei Antiterrorismo
O direito a manifestações e greves dos movimentos sociais e sindical está seriamente ameaçado pela proposta conhecida como Lei Antiterrorismo,…
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Congresso Nacional caminha para um grave retrocesso com alterações na Lei Antiterrorismo
A nota de repúdio abaixo é subscrita por várias entidades e organizações, entre as quais o Fórum Nacional pela Democratização…
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