Lei da Anistia
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Notícias Gerais
Lei da Anistia é incompatível e deve ser revista, diz relator da ONU
O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard…
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Lei da Anistia não deve proteger ocultação de cadáver, decide Dino
A Lei da Anistia não pode proteger envolvidos em crimes de ocultação de cadáver praticados durante a ditadura militar brasileira…
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CDH pode analisar esta semana proposta de revisão da Lei da Anistia
O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou em entrevista à Rádio Senado, ontem (7), que deve finalizar até a próxima quarta…
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Ato simbólico condena Lei da Anistia e reclama punição a torturadores
Tribunal Tiradentes III resgata júris que ilegalizaram Lei de Segurança Nacional e Colégio Eleitoral nos anos 1980. Objetivo é reverter…
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