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PNE é aprovado na Câmara e CNTE lutará por dois vetos na Lei
A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (3/6) a votação do PL 8.035/2010, que versa sobre o Plano Nacional de…
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Lei sobre trabalho doméstico completa um ano e espera regulamentação
São Paulo – A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas foi um dos destaques no Congresso…
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Bolívia promulga lei para entregar empresas em crise a trabalhadores
La Paz (Prensa Latina) – O governo da Bolívia promulgou hoje uma lei para ceder a propriedade de empresas em…
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Universidades federais reservaram em 2013 mais vagas para cotas que o previsto em lei, aponta estudo
Rio de Janeiro – As universidades federais reservaram mais que o dobro de vagas para as cotas em 2013, superando…
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Emenda ameaça lei contra escravidão no Rio de Janeiro
por Guilherme Zocchio, da Repórter Brasil Projeto que prevê cancelamento do registro de empresas flagradas tramita em urgência e já…
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Sinpro Goiás: Lei que dispensa limite de alunos em sala de aula para escola particular é imoral!
Professor(a): Vamos à luta contra esse desaforo! Entenda como ocorre este escândalo Os deputados estaduais votaram, sem discussão, a Lei…
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Sinpro Goiás luta por revisão da lei que acaba com limite de alunos em sala de aula e que dá golpe nos professores
O Sinpro Goiás, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás (Sintego) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos…
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Lei garante estabilidade para gestantes que cumprem aviso prévio
Sancionada pela presidente Dilma, a lei está no Diário Oficial da União A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que garante…
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MEC quer alterar lei que permite que universidades federais contratem professores apenas com graduação
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) propõe alteração para a Lei 12.772/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano…
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