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Lei garante estabilidade para gestantes que cumprem aviso prévio
Sancionada pela presidente Dilma, a lei está no Diário Oficial da União A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que garante…
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MEC quer alterar lei que permite que universidades federais contratem professores apenas com graduação
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) propõe alteração para a Lei 12.772/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano…
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Audiência discute políticas públicas voltadas às mães de jovens em conflito com a lei
Rio de Janeiro – Pela primeira vez, mães de jovens em conflito com a lei foram tema de audiência pública…
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Lei obriga matrícula de crianças em escola a partir dos 4 anos
Brasília – Lei publicada na edição de sexta-feira (5) do Diário Oficial da União determina que os pais matriculem os…
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Ministro esclarece dúvidas em relação à lei que institui cotas
Em conversa com jornalistas, na manhã desta sexta-feira, 5, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esclareceu as principais dúvidas em…
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Dilma sanciona lei que prevê a construção de 6 mil escolas
Desde o lançamento do programa Brasil Carinhoso, em maio deste ano, o governo federal já retirou 2,8 milhões de crianças…
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Lei cria mais de 71 mil cargos em universidades e escolas técnicas
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.677, que cria 71.589 cargos nas universidades federais e em escolas de ensino…
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Projeto que garante assistência psicológica a estudantes e professores vítimas de violência pode virar lei no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta (9) projeto de lei que prevê assistência psicológica a…
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