marco civil da internet
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Notícias Gerais
STF coloca em risco a liberdade de expressão com julgamento sobre o Marco Civil da Internet, aponta Estado de S. Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento de dois recursos extraordinários que questionam a constitucionalidade do artigo 19…
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Notícias Gerais
Toffoli vê como inconstitucional artigo que garante a liberdade de expressão na internet
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira, 4, que considera inconstitucional o artigo 19 do…
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Notícias Gerais
Marco Civil da Internet faz 10 anos em meio a desafio de regular as redes
por Priscila Lobregatte Há uma década, durante o governo Dilma Rousseff, passou a vigorar o Marco Civil da Internet —…
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Notícias Gerais
Julgamento no STF pode estabelecer jurisprudência para regular redes
Em meio a indefinições sobre a votação na Câmara do Projeto de Lei 2630 (PL das Fake News) e à…
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Notícias Gerais
Bolsonaro volta a atacar Marco Civil da Internet com novo projeto
São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o Marco Civil da Internet, com novo projeto que dificulta…
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Notícias Gerais
Parlamentares e partidos se mobilizam para derrubar MP que altera o Marco Civil da Internet
Desde segunda-feira (6), parlamentares e partidos políticos têm se esforçado para derrubar a Medida Provisória 1.068/21 editada pelo presidente Jair…
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#PLEspião que mutila Marco Civil da Internet pode ser votado na quarta
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reuniu mais uma vez seus aliados para atacar os direitos dos internautas. Para parecer…
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Em nota, entidades repudiam PL 215 que fere Marco Civil da Internet
Está na pauta de terça-feira (22/9), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara do Deputados,…
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DESTAQUES
Marco Civil da Internet e proteção de dados pessoais vão a debate público
O Ministério da Justiça inicia no dia 28 de janeiro os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da…
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Para sociólogo, marco civil da internet garante liberdade e é exemplo mundial
São Paulo – Para Sérgio Amadeu, sociólogo e membro do Comitê Gestor da Internet, a defesa da privacidade, garantia de…
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