Medidas Provisórias
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Congresso instala três comissões mistas para discutir medidas provisórias
Após acordo entre deputados e senadores, o Congresso instalou três comissões mistas para analisar as medidas provisórias 1154/23, que reformula a…
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Lira anuncia esforço concentrado para votar 13 medidas provisórias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira (23) que na semana que vem o Plenário…
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Medidas provisórias, estragos permanentes
Alexandre Caso* Fomos derrotados em todas as disputas, com destaque para a MP 1.108/22, do Teletrabalho sem limite de jornada…
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MPs que atacam trabalhadores/as devem ser votadas nesta semana
Devem ser votadas nesta semana, na Câmara, as Medidas Provisórias (MP) 927 e 936. Por sua ementa, a primeira “Dispõe…
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Congresso abre o ano com 25 medidas provisórias na fila
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 894 de 2019, que institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente…
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DESTAQUES
Profissionais do ensino privado de MT e MS mobilizam-se para pressionar congresso a vetar Medidas Provisórias
Representantes sindicais dos trabalhadores do setor privado de ensino de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul demonstram preocupações com…
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