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Educação não é mercadoria: Contee aciona Cade e MPF contra fusão entre Kroton e Estácio
O departamento jurídico da Contee protocolou hoje (24) um ofício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) exigindo o indeferimento da…
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Educação não é mercadoria: Contee acionará Cade e MPF contra fusão entre Kroton e Estácio
A Contee vai acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF) contra a fusão…
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MPF recebe representação contra políticos donos da mídia
Nesta segunda-feira (23/11), diversas organizações da sociedade civil entregaram ao Ministério Público Federal, em São Paulo, uma representação contra 40…
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PGR: apuração de irregularidades no desempenho de faculdade privada compete ao MPF
Conflito de competências surgiu a partir de procedimento aberto para apurar suposta irregularidade na cobrança de taxas por faculdade privada…
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MPF recorre à Justiça para garantir o acesso dos estudantes ao Fies
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) informou na segunda-feira (23) que ingressou com ação civil pública para impedir que…
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MPF entra com ação para que MEC contrate 450 supervisores do ensino superior
Uma ação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) quer que o Ministério da Educação (MEC) contrate 450 servidores,…
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MPF denuncia militares por homicídios durante a Guerrilha do Araguaia
Na última quarta-feira (28) o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação penal na Justiça contra dois militares da…
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MPF emite parecer contra a terceirização de atividades-fins
O Ministério Público Federal emitiu um contundente parecer acerca do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 713.211, proposto pela empresa Cenibra.…
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MPF e entidades condenam arrendamento de canais de rádio e TV
A venda ilegal de blocos da programação a terceiros foi debatida em Audiência Pública na Câmara dos Deputados. A prática…
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Mais uma vitória da Contee: MPF afirma que fusão entre Kroton e Anhanguera representa prejuízos
Após a vitória conquistada pela Contee junto à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apontou ao Tribunal…
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