omissão legislativa
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Notícias Gerais
Suspenso julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar homofobia
Foi suspenso nesta quinta-feira (21) o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de dois processos em que se…
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Decano declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo
O voto do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ministro Celso de Mello, foi retomado e…
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