omissão legislativa

Notícias Gerais

22/02/2019
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Suspenso julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar homofobia

Foi suspenso nesta quinta-feira (21) o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de dois processos em que se…
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15/07/2020
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Decano declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo

O voto do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ministro Celso de Mello, foi retomado e…
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