pacote anticrime
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Notícias Gerais
Aprovado no Senado, pacote “anticrime” segue para Bolsonaro; conheça as medidas
De acordo com o advogado Patrick Mariano, o pacote promoverá profundo retrocesso na lei criminal brasileira Caroline Oliveira e Erick…
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Notícias Gerais
Desconstrução do pacote “anticrime” de Moro e o freio contra o retrocesso
*Assinam o artigo diversos juristas do grupo Prerrogativas A aprovação de uma versão muito mais civilizada, democrática e constitucional do…
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Notícias Gerais
Sem excludente de ilicitude e prisão após segunda instância, pacote anticrime é aprovado na Câmara
Texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, com nove contrários. Proposta estabelece que depoimentos feitos em colaboração premiada não…
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Da forma ao conteúdo: quais os questionamentos da OAB ao pacote “anticrime” de Moro
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade um parecer sobre o pacote legislativo proposto…
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Notícias Gerais
OAB entrega a Rodrigo Maia estudo sobre pacote anticrime
Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu das mãos do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, nesta…
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